Perguntas Frequentes
O Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão - SargSUS (https://sargsus.saude.gov.br/sargsus) constituiu-se em instrumento informatizado que facilitou a elaboração e acesso ao Relatório de Gestão (RAG) e o Sistema de Pactuação de Indicadores do Pacto pela Saúde - Sispacto (https://aplicacao.saude.gov.br/sispacto/) permitiu o registro de metas pactuadas por municípios, regiões de saúde, estados e Distrito Federal e ambos vigoraram até o ano de 2017.
A partir de 2018, regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, o DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento foi criado como plataforma digital, a fim de possibilitar aos gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios o registro de dados do Plano de Saúde (PS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), bem como a elaboração e o envio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG) para apreciação do conselho de saúde.
O DGMP aporta, ainda, o registro das metas da Pactuação Interfederativa de Indicadores para o período de 2018-2021, que também é enviado para análise do conselho e homologação do respectivo estado.
O processo de Pactuação Interfederativa de Indicadores foi descontinuado conforme revogação da Resolução CIT nº 8/2016, consolidada pela Resolução CIT nº 1/2021.
Para mais informações, consultar a Nota Técnica nº 20/2021-DGIP/SE/MS.
Para utilizar o sistema
Para mais informações, consultar o Manual do Usuário - DGMP (https://digisusgmp.saude.gov.br/informacao/biblioteca) na Biblioteca, a partir da página n° 10.
Não esquecer de utilizar o botão "Atualizar Dados" ao final da página nos itens dos relatórios.
Os campos dos Relatórios do exercício de 2023 estarão habilitados para preenchimento no DGMP nos seguintes períodos:
1º RDQA - 1º de Maio 2023
2º RDQA - 1º de Setembro de 2023
3º RDQA e RAG - 1º de Janeiro de 2024
O acesso é restrito para o preenchimento dos gestores, técnicos em planejamento e conselheiros de saúde estaduais e municipais.
Gestor Estadual/Municipal: perfil específico para o gestor ou representante por ele indicado. Permite ao usuário a visualização e o preenchimento de todos os campos de entrada no sistema: Identificação (onde constam informações demográficas, sobre a secretaria de saúde, da gestão, sobre o fundo e conselho de saúde e sobre a participação do ente em consórcios de saúde), Pactuação Interfederativa de Indicadores*, Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, RDQA e RAG, além de anexar arquivos. Somente este perfil possui permissão para envio de relatórios e das metas da Pactuação Interfederativa de Indicadores* para apreciação do conselho de saúde. O perfil Gestor Estadual homologa a Pactuação Interfederativa dos Indicadores* dos municípios.
Técnico Estadual/Municipal: perfil específico para técnicos que registram os dados no sistema. Permite ao usuário a visualização e o preenchimento de todos os campos de entrada disponíveis no sistema: Identificação, Pactuação Interfederativa de Indicadores*, Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, RDQA e RAG, além de anexar arquivos. O perfil Técnico Estadual poderá homologar as pactuações dos municípios.
Conselho Estadual/Municipal: permite ao usuário a visualização de todas as informações que já estiverem inseridas e finalizadas pelo perfil Gestor ou Técnico, no caso de PS e PAS, bem como as informações enviadas pelo perfil Gestor, no caso de RDQA, RAG e Pactuações Interfederativa de Indicadores*. Emite parecer e considerações na Pactuação, no RDQA e no RAG, anexando arquivos correspondentes, quando couber.
* Registro das Pactuações Interfederativas de Indicadores obrigatório até o ano de 2021.
Os Planos de Saúde (PS) e as Programações Anuais de Saúde (PAS) NÃO são encaminhados aos Conselhos de Saúde via sistema DGMP.
Os Planos de Saúde e as Programações Anuais de Saúde devem ser anexados na íntegra.
A realização de ajustes no Plano de Saúde implicará em repercussão nas Programações Anuais de Saúde (PAS) que não estiverem finalizadas, conforme funcionalidade abaixo:
PAS - utilizar a funcionalidade abaixora selecionar as metas não programadas para o exercício:
O item 7 do relatório referente à PAS deve ser totalmente preenchido para que o campo "Análise e Considerações" seja automaticamente habilitado.
