DigiSUS Gestor

Legislação

Legislação sobre o ciclo de planejamento no âmbito do SUS

Anexos
Decreto n° 1232/1994
Decreto n° 1651/1995
Decreto n° 7508/2011
Lei n° 8080/1990
Lei n° 8142/1990
Lei Complementar n° 141/2012
Portaria n° 750/2019
Portaria de Consolidação n° 1/2017
Portaria de Consolidação n° 6/2017
Resolução CIT n° 8/2016
Resolução n° 554 2017
Resolução n° 459/2012
Resolução n° 453/2012
Resolução de Consolidação CIT nº1/2021
Resolução CIT n° 45/2019