Estabelece diretrizes para a criação, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Saiba maisA Resolução CNS nº¿459/2012, de 10 de outubro de 2012, aprova o Modelo Padronizado de Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas para os Estados e Municípios, conforme estabelecido no parágrafo 4º do artigo 36 da Lei Complementar nº¿141/2012.
Saiba maisA Resolução CNS nº¿554, de 15 de setembro de 2017, aprova diretrizes para a estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, a serem aplicadas em conjunto com a Resolução CNS nº¿453/2012.
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