Boletim Informativo: Situação dos Instrumentos de Planejamento
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O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme prevê a legislação, os instrumentos de planejamento do SUS são: plano de saúde, programação anual de saúde e os relatórios de gestão.
O DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento - DGMP (digisusgmp.saude.gov.br) é um sistema utilizado pelos estados, Distrito Federal e municípios, para registro de informações e documentos relativos ao plano de saúde e à PAS, bem como para a elaboração do RDQA e do RAG referentes ao ano de 2018 em diante.
Para fins de monitoramento, o Boletim Informativo: Situação dos Instrumentos de Planejamento apresenta mensalmente a situação de elaboração, entrega e apreciação dos instrumentos de planejamento para os entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios), com base nos dados coletados no DGMP.
Periodicidade: mensal
Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria-Executiva
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa
Coordenação-Geral de Articulação Interfederativa
Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 4º andar
CEP: 70058-900 - Brasília/DF
Tel.: (61) 3315-3442
E-mail: cgai@saude.gov.br
n. 60 | abr. 2025
| Anexos: |
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